Trabalho em feriados terá novas regras a partir de julho
jornalportaldoparana.com.br
As novas regras para o trabalho em feriados determinam que ele só será permitido com acordo coletivo, impactando diretamente escalas e o controle de jornada. A partir de 1º de julho de 2025, o trabalho em feriados terá novas regras. Isso porque, nesta data passa a valer a Portaria nº?3.665/2023 do Ministério do Trabalho. A partir daí, empresas dos setores de comércio e serviços só poderão operar nesses dias se houver convenção coletiva que autorize a convocação de funcionários. Essa mudança corrige a portaria anterior (671/2021), que permitia funcionamento sem consulta sindical. Fica mantido o direito ao pagamento em dobro ou folga compensatória.
Por que a mudança é necessária?A nova portaria alinha o regulamento às exigências da Lei nº?10.101/2000, que já determinava negociação coletiva para que o comércio funcionasse nos feriados. A regra anterior, que dispensava essa negociação, foi considerada irregular e levou à insegurança jurídica Quem será afetadoComércio geral: mercados, farmácias, atacados e varejo em aeroportos, portos e rodoviárias Serviços diversos sob regime comercial.Atividades já reguladas por lei como turismo, saúde, transporte, etc., continuam liberadas, conforme previsto na CLT.O que muda para funcionários e empregadoresSó será permitida a convocação em feriados com convenção coletiva. Acordos individuais não são suficientes; Remuneração permanece inalterada: pagamento em dobro ou folga compensatória, conforme a legislação vigente (Lei 605/1949 e CLT); Empresas que desrespeitarem a norma estarão sujeitas a multas, fiscalização e passivo trabalhista. Resistência e debateSetor empresarial alerta para aumento de burocracia, custo e insegurança jurídica; Representantes dos trabalhadores defendem que a mudança restaura direitos e reforça a negociação coletiva; O governo falou em possível adiamento, caso não haja consenso entre as partes.Impacto na gestão de jornada e papel da DixiCom o trabalho em feriados restrito a acordos coletivos, as empresas precisam fortalecer o controle de jornada e replanejar escalas. A Dixi oferece soluções que garantem precisão e compliance:Soluções que garantem controle à prova de falhasDixi Ponto: aplicativo para celulares ou tablets, conta com recursos como geolocalização, georreferenciamento e captura de foto e permite registros precisos e em tempo real. A tecnologia inibe irregularidades e substitui os antigos métodos manuais com mais eficiência e agilidade.IREP I10: relógio de ponto eletrônico, certificado pelo Ministério do Trabalho e em conformidade com a Portaria 671. Garante segurança na identificação do colaborador, através da biometria facial e contribui para uma jornada de trabalho mais justa e transparente.WebDixi: Sistema de tratamento de ponto REP?P, com dados armazenados 100% em nuvem e emissão de comprovantes digitais, essa solução assegura confiabilidade nos registros, facilita auditorias e reforça o controle com total rastreabilidade.Benefícios tangíveisConformidade legal: dados completos e auditáveis para evitar passivos trabalhistas;Planejamento de escalas: controle efetivo de quem trabalhou e quando;Transparência: funcionários têm comprovante digital ou impresso da jornada;Redução de riscos: gestão padronizada evita multas e conflitos.O que as empresas devem fazerRevisar convenções e acordos coletivos com sindicatos, garantindo cláusulas autoritativas para trabalho em feriados;Atualizar políticas internas e escalar adequadamente feriados, evitando convocações fora do acordo coletivo;Implantar tecnologias robustas: apps e relógios Dixi asseguram registros válidos e auditáveis;Capacitar equipe: RH e gestores precisam estar habilitados para operar novas ferramentas e comunicar mudanças.O anúncio de que o trabalho em feriados terá novas regras reforça o papel da negociação coletiva e aprofunda o uso de tecnologias na gestão de jornada. Com as ferramentas da Dixi, as empresas ganham precisão, transparência e segurança jurídica; elementos cruciais na nova realidade.Esteja preparado para as mudanças legais em feriados! Adote soluções Dixi e garanta conformidade, eficiência e confiança na gestão de jornada. Acesse agora o site da Dixi Soluções para saber mais.
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